Nota
do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)
Ministérioda
Saúde orienta como fazer aborto usando Cytotec
No apagar das luzes de 2012, o Ministério da Saúde mandou imprimir
uma cartilha com o título “Protocolo Misoprostol”, com as instruções para o uso
desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja
comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à
Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do
Ministério.
Capa da cartilha à qual o Brasil sem Aborto teve
acesso
Contrariamente
ao que é habitual em publicações governamentais, não há, em toda a cartilha,
nome de qualquer autor ou responsável.
O
folheto aparenta destinar-se a público especializado, para a realização do dito
“aborto legal” e outros usos. Em sua página 2, explicita: “apresentamos a seguir
o Protocolo para Utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica,
dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados”. Entretanto,
alguns aspectos chamam a atenção.
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A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados recentes
publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia) indicamque há no Brasil 22.815 médicos em atividade
nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o número de
profissionais aos quais teoricamente se destinaria.
-
Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o uso de
Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que seriam
possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e modo de uso para
“indução do parto com feto vivo”, uma utilização não aceita pela FDA (Food and
Drug Administration) americana, e para a qual existem alternativas. Os próprios
fabricantes do Misoprostol alertaram para o risco de ruptura uterina quando ele
é usado como indutor do parto.
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Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto,
especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e direta,
facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se restringe às doses a
serem utilizadas para o“esvaziamento uterino” no primeiro, segundo e terceiro
trimestres da gestação.
Assim,
mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece
dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente
a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto. Já em junho
de 2012 a mídia brasileira noticiou que o Ministério da
Saúde estaria preparando uma cartilha para a mulher que decidisse abortar.
Quando
o assunto veio a público, o Ministério da Saúde apressou-se a desmentir que
estivesse trabalhando nessa política de “redução de danos”. Entretanto, a
publicação desse folheto aponta novamente na mesma direção.
A
Dra Lenise Garcia foi pessoalmente protagonista de um curioso fato envolvendo
essa negativa do Ministério. Ela foi entrevistada pela TV Brasil, conjuntamente
com o Dr. Thomas Gollop, no dia 12/06/2012, em vídeo que pode ser visto aqui:
No
início da entrevista, o Dr. Gollop nega qualquer envolvimento do Ministério da
Saúde nessa política de“redução de danos”, pois a cartilha estaria sendo
elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto” da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto, publicações desse grupo de estudos
indicam a sua fonte de financiamentos: “O GEA não é uma organização
não-governamental e não tem verbas próprias. Conta com o apoio do Ministério da
Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e seu foco é
capilarizar a discussão do tema do aborto sob o prisma da Saúde Pública e
retirá-lo da esfera do crime”.(Fonte:http://www.aads.org.br/gea/documentos/GEA_folheto_apresentacao.pdf)
Além
disso, a reunião estava marcada para acontecer no prédio do Ministério da Saúde,
tanto que, ao ser convidada para a entrevista, a Dra Lenise foi informada de que
esta ocorreria, às 8h00, em frente ao Ministério. Na noite anterior, recebeu um
telefonema urgente da TV Brasil mudando o local da entrevista para o hotel em
que estava hospedado o Dr. Gollop.
Em
tempos de transparência, e diante do compromisso assumido na época eleitoral
pela nossa presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não trabalharia para a
implantação do aborto no Brasil, os fatos mostram forte contradição entre as
aparências e a realidade.
Brasília, 28 de Janeiro de 2013.
Lenise
Garcia
Presidente
Jaime
Ferreira Lopes
Vice-Presidente
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