O movimento LGBT tem conseguido suas metas através da
pressão em todos os âmbitos. Tem, porém, fracassado mais quando escolhe o
caminho da lei proveniente da representação democrática e parlamentar. Isso,
porque o povo brasileiro tem valores morais incompatíveis com as exigências do
movimento LGBT. O movimento, porém, segue a cartilha de Maquiavel (“os fins
justificam os meios”). Não interessa se conseguirão o que querem com o apoio
popular ou do órgão que o representa, aquele que tem legitimidade própria
para inovar a ordem jurídica.
A união estável foi conseguida através
de decisão do STF, cujos membros, por decidirem abertamente contra o texto constitucional,
tiveram que fazer ressalvas e se embaraçarem na justificação do voto. O “casamento”
gay foi estabelecido pelo CNJ. Um mero órgão de fiscalização, por uma “canetada”
e em um momento, alterou abertamente as disposições do Código Civil, que
tramitou por anos no Congresso Nacional em ampla discussão.
O
procurador da República Rodrigo Janot, em parecer ao STF, disse que, por
demorar o legislativo em categorizar o crime de homofobria, o STF deveria criminalizar
diretamente (http://www.conjur.com.br/2014-ago-20/pgr-muda-opiniao-cabe-supremo-criminalizar-homofobia).
Isso mereceu um sábio artigo de Lenio Streck
e outros grandes juristas, defendendo o princípio da reserva legal e
salientando o perigo de um judiciário que pode criminalizar sem base na lei (http://www.conjur.com.br/2014-ago-21/senso-incomum-criminalizacao-judicial-quebra-estado-democratico-direito).
Agora,
por uma resolução (sem procedimento parlamentar, sem discussão e aprovação do
Congresso Nacional), o governo estabelece o privilégio de transexuais e
travestis usarem o banheiro que escolherem, bem como o “nome” sexual do sexo
oposto (no caso de adolescentes menores, mesmo sem o consentimento dos pais). A
prova de que os opositores dessa medida não são preconceituosos é que a nossa
objeção não se refere tanto ao caso de lésbicas entrarem no banheiro masculino[1]
(embora também não seja confortável), mas se dirige a situação de homens
entrarem em banheiros femininos (que podem também ser freqüentados por crianças
do sexo feminino). A preocupação da sociedade é com os vulneráveis.
Os
bissexuais já se disseram oprimidos dentro do movimento LGBT e um homossexual
escreveu há um tempo atrás um artigo que o Yahoo publicou, dizendo que se desligou
do movimento LGBT porque não agüentou o fardo de cobranças para permanecer
(pagamento de contribuições, tarefas constantemente impostas para a propagação
do movimento, etc.).
O
movimento LGBT é autoritário. Quer conseguir atingir suas metas pelo caminho
que for possível, com ou sem o consentimento popular. Quanto mais ele cresce
institucionalmente mais o sistema democrático-parlamentar decresce. É isso
mesmo que você quer?
Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho
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