Hoje, casualmente, ouvi uma professora de Direito dizer que a democracia é o governo tanto das maiorias como das minorias. Com isso, ela queria dizer que a democracia atende às agendas ideológicas de ambos os grupos. Em todos os exemplos que ela deu, porém, as agendas da maioria e da minoria estavam em oposição. Ela, porém, mostrava inclinação pela agenda da minoria contra a da maioria, o que, no entanto, seria a completa inversão do conceito de "democracia".
No Estado de Direito, os direitos fundamentais da pessoa humana são respeitados em relação a todos. Os direitos ou liberdades fundamentais, porém, não tem cor ideológica, pois pertencem ao homem enquanto homem. Eles definem a condição para o homem participar da democracia (vida, liberdade de locomoção, expressão e crença, igualdade de tratamento na condição humana, etc). Na verdade, na agenda de algumas minorias está a negação desses direitos (como no caso da defesa do aborto, eutanásia, etc.).
O Estado de Direito garante proteção aos direitos naturais pré-estatais do homem. Esses definem o limite do poder. Quando o Estado de Direito é democrático, temos o governo da MAIORIA, mas resguardado o direito de livre expressão da minoria para continuar tentando convencer a sociedade de suas ideias. O problema é que nos redutos em que essas minorias têm ganhado influência, as opiniões contrárias é que tem sido por elas caladas.
Prof. Glauco Barreira Magalhães Filho
Nenhum comentário:
Postar um comentário