Os elementos negativos da democracia clássica eram a exclusão dos escravos e das mulheres e a falta de reconhecimento do valor do indivíduo enquanto pessoa (que é uma característica do Estado de Direito). Alguns desses pontos deficitários se explicam pelo contexto histórico. Os escravos eram normalmente aqueles que haviam sido vencidos em batalha. Eles eram reduzidos à condição de servidão para não serem mortos.
Quanto à prioridade dada ao coletivo em detrimento do individual, isso se devia ao fato de aquelas cidades gregas estarem em guerra quase permanente. Até mesmo nos dias atuais, em situações extremas, a segurança geral fica acima do bem individual. Constatamos isso nas restrições a direitos individuais durante períodos de crise institucional (estado de defesa, estado de sítio, estado de guerra, estado de calamidade pública, etc).
Leo Strauss diz que uma sociedade humana nunca pode alcançar a perfeição da justiça em razão do tratamento e dos sentimentos diferenciados para com o cidadão e o estrangeiro. É essa separação que mantém a existência da guerra:
“Assim, a sociedade civil tem de cultivar hábitos belicosos. Mas esses hábitos são contrários às exigências da justiça. Se as pessoas fazem a guerra, então procuram a vitória, e não estão preocupadas em atribuir ao inimigo aquilo que um juiz imparcial e criterioso consideraria benéfico para ele... Implica que a justiça possível na cidade não pode ser mais do que imperfeita ou não pode ser inequivocamente boa”.[1]
Somente no milênio, sob o governo universal de Jesus Cristo, quando não haverá guerras, poderá acontecer a paz:
“Ele julgará as nações e será juiz entre muitos povos; e estes converterão as suas espadas em lâminas de arado, e as suas lanças, em foices; uma nação não levantará espada contra outra nação, nem aprenderão mais a guerra” (Isaías 2: 4).
Toda tentativa preliminar de abolir a soberania das nações através do motivo econômico da globalização só levará a uma iniqüidade maior, culminando com o aparecimento do Anticristo como regente mundial.
Embora combatamos a injustiça de forma permanente, lembramos que sempre remanescerá injustiça nas instituições, o que só deve nos levar a aspirar a vinda de Cristo. Não somos capazes de perfeição, mas somente o Senhor.
Falamos da democracia clássica e de suas deficiências, mas admitimos que ela também tinha muitos princípios superiores aos da democracia moderna. Os gregos, por exemplo, entendiam que os homens não eram iguais em sabedoria. Nem todos estavam na mesma altura do caminho para a sabedoria. Assim, os gregos falavam do governo da sabedoria com o consentimento. O consentimento era necessário para que a sabedoria encontrasse realização, daí a preocupação com a persuasão racional, mas o consentimento não fazia a sabedoria. Na democracia moderna, não apenas se presume a igualdade ontológica entre os homens, mas também se presume que todos são igualmente “sábios”. Na visão moderna, a sabedoria não é descoberta e demonstrada, mas criada pelo consentimento.
Na democracia clássica, os princípios morais não eram objeto de deliberação, mas de reconhecimento filosófico. A democracia do período da globalização quer não apenas colocar para a decisão do povo quais serão os governantes, mas também o que será certo ou errado do ponto de vista moral. Além disso, essa democracia é corrompida pela mídia e pela manipulação da propaganda. Muitas celebridades são eleitas, bem como os que têm dinheiro para se fazer celebridade. A sabedoria foi substituída pelo exibicionismo e a reputação pelo estrelismo. Os que ganham dinheiro rápido se tornaram os novos heróis de uma sociedade que trocou a moral pela economia.
Na “democracia mundial”, o elemento global engolfou o elemento democrático, pois os órgãos judiciários do terceiro mundo endossam mudanças de paradigmas morais ainda não reconhecidos pela lei nem pela vontade do povo apenas para promover uma uniformidade com os países da Europa.
A democracia da globalização não é baseada na legitimidade (a priori), mas na legitimação (a posteriori). Através da mídia, o povo é “convencido” do que já está decidido para pensar que houve soberania popular e autonomia coletiva. É essa democracia amoral e manipulada da globalização que querem introduzir no islã.
Nos países onde prosperou a reforma protestante, houve mudanças maravilhosas em pouco tempo. O protestantismo defendeu os direitos humanos com base na lei divina e na origem do homem, bem como reforçou a democracia enquanto regime político. A democracia, entretanto, para o protestantismo, era uma forma de o povo vigiar e fiscalizar o poder, tendo em vista a corrupção do homem caído em Adão. A democracia protestante era uma lembrança de nossa miséria, não de nossa grandeza. Quando, porém, o protestantismo perdeu a sua influência no mundo secular, o humanismo assumiu a definição da democracia, pondo-a como coroa da grandeza humana.
Ao longo da história bíblica, nós vemos o resultado da democracia associada à soberba humana. Na Torre de Babel (primeira globalização), nós vemos os homens unidos democraticamente para construir um nome para si. O resultado foi o castigo. Quando Deus diversificou as línguas, mostrou que a soberania das nações ainda é menos iníqua que um governo mundial humano. Os que se rebelaram contra Moisés no deserto, alegaram que todo o povo era santo e, portanto, não deveria ser governado exclusivamente por Moisés e Arão (os escolhidos de Deus). A ira de Deus se acendeu contra os rebeldes e a terra fendida os engoliu. Quando Pilatos, colocou para o povo votar se soltaria Jesus ou Barrabás, o povo escolheu soltar Barrabás e crucificar a Cristo, pois levou em conta razões pragmáticas e nacionalistas.
A democracia globalizada elegerá o Anticristo. Essa democracia deseja livrar-se de todas as restrições da lei moral inscrita por Deus no coração humano. Ela reflete a união do mundo contra Deus:
“Por que se enfurecem os gentios e os povos imaginam cousas vãs? Os reis da terra se levantam, e os príncipes conspiram contra o Senhor e contra o seu Ungido, dizendo: Rompamos os seus laços e sacudamos de nós as suas algemas” (Salmo 2: 1-3).
Quando o Anticristo assumir o poder, todos se admirarão de como ele afrontará o Deus bíblico sem ser imediatamente punido:
“Este rei fará segundo a sua vontade, e se levantará, e se engrandecerá sobre todo deus; contra o Deus dos deuses falará coisas incríveis e será próspero, até que cumpra a indignação; porque aquilo que está determinado será feito” (Daniel 11: 36).
No final, Jesus “o matará com o sopro de sua boca e o destruirá com a manifestação da sua vinda” (II Tess. 2: 8). Isso acontecerá “quando, naquele dia, ele vier para ser glorificado nos seus santos e admirado em todos os que houverem crido” (II Tess. 1: 10).
Quem tem ouvidos, ouça!]
Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho
Mestre em Direito Público, Doutor em Sociologia (do Direito e da Religião), Livre Docente em Filosofia do Direito, Professor da UFC, Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Coordenador do Curso de Direito da Fametro, Coordenador do Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC) da UFC e do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária (NAJUC) da UFC.
[1] Direito Natural e História. Trad. Miguel Morgado. Lisboa: Edições 70, p.129, 131
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